1 – SALÁRIOS EM ATRASO
1.1 – CODUs
Já foi autorizado o pagamento de todas as verbas em atraso (63.037,20€: 38.199,60€ referentes aos Enfermeiros do CODU/Lisboa e 24.837,60€ referentes aos Enfermeiros do CODU/Coimbra). Tudo será pago até final de Dezembro.
1.2 - Outros
Os procedimentos (e/ou a sua ausência) inerentes ao processo de gestão de vários pagamentos dificultam o processamento remuneratório “num tempo razoável”. Estão a alterar o processo e vão normalizá-lo.
O SEP defendeu que, mesmo na consideração da estrutura orgânica deste Instituto e das várias relações jurídicas de emprego dos enfermeiros, não existe nenhum impedimento para que os pagamentos se processem:
- Vencimento (incluindo “Recibos Verdes”) – mensalmente
- Horas de Qualidade – no mês seguinte à sua realização
- Trabalho Extraordinário - no mês seguinte à sua realização, ou, em certas circunstâncias, no máximo, dois meses após a sua realização
- Ajudas de Custo/”Itinerários” – dois meses após a sua realização
O INEM:
- Está a trabalhar a “normativização” do processo neste sentido.
- Está a efectuar o levantamento dos pagamentos em atraso.
- Até final do ano, em função do cabimento/disponibilidade orçamental, pagarão: a totalidade das verbas ou uma parte (até ao mês y).
Após o levantamento da totalidade das dívidas, o INEM informará o SEP sobre o processamento do pagamento.
2 – CONCURSO
O SEP manifestou a sua estranheza pelo facto do Concurso, aberto para 53 Postos de Trabalho, enquadrar apenas 51 Enfermeiros (havendo 76 Enfermeiros admitidos ao Concurso) com “Nota Positiva” (Lista de Classificação Final), suficiente para lhe ser proposto um Contrato de Trabalho em Funções Públicas (CTFP) por Tempo Indeterminado. Num quadro, acrescente-se, em que, eventualmente, alguns dos classificados com “Nota Positiva” poderão não aceitar o Posto de Trabalho.
O SEP defendeu:
- A imediata apresentação de Propostas de CTFP por Tempo Indeterminado aos 51 “classificados positivamente”.
- A imediata abertura de novo Concurso, até final do ano, com vista à ocupação efectiva dos 53 Postos de Trabalho.
O INEM:
- Também estranhou a classificação positiva de, apenas, 51 Enfermeiros. Julga que terá a ver com os termos do Aviso de Abertura do Concurso.
- Vai apresentar de imediato – semana de 22 a 26/Novembro – a Proposta de CTFP por Tempo Indeterminado aos 51 Enfermeiros “Classificados Positivamente”, na consideração da sua classificação e opções pela área geográfica/Delegação Regional;
- Após a “estabilização”/assinatura dos CTFP dos Enfermeiros enquadrados neste Concurso na consideração que (para 2010) tem 53 Postos de Trabalho de Enfermeiro (no Mapa) para ocupar, cabimento orçamental e “autorização das finanças”, o CD abrirá de imediato (princípio de Dezembro) um NOVO CONCURSO PARA A OCUPAÇÃO EFECTIVA DOS 53 POSTOS DE TRABALHO.
- Entretanto, aos Enfermeiros (12) integrados neste Concurso e que não detêm o “Curso SIV”, vai ser ministrado de imediato.
3 – HÉLIs (S.ta Comba Dão)
O INEM afirmou desconhecer os compromissos assumidos pelo anterior CD e Sr. Secretário de Estado, na reunião realizada no dia 2/Agosto com o SEP e outras Organizações.
O SEP entregou ao CD a síntese informativa relativa à citada reunião.
O INEM:
- Irá fazer o levantamento/ponto de situação sobre os referidos compromissos;
- Dado o SEP, em conjunto com outras Organizações, já ter solicitado reunião ao Sr. Secretário de Estado, esta matéria será abordada nesse contexto
4 – DISPOSITIVO PRESTADOR / ENQUADRAMENTO DOS ENFERMEIROS / OUTROS PROFISSIONAIS
4.1 - Enquadramento dos Enfermeiros no Dispositivo
O SEP reafirmou a importância dum Plano Estratégico para a área da Emergência (ao invés do famigerado “Plano de Recursos Humanos…”) que suscite a necessária discussão integrada de todos os segmentos que deve comportar.
Neste quadro e de forma parcelar o SEP realça:
- Importância dos Meios SIV e VMER constituírem Postos de Trabalho do Serviço de Urgência;
- Insustentável manutenção da actual “relação de emprego” de alguns Enfermeiros dos Hélis e SIVs (“recibos verdes”);
- Importância dos Enfermeiros, que integram estes Meios (SIV, VMER e Hélis) e independentemente das suas entidades empregadoras, desenvolverem o seu exercício profissional em Serviços/Unidades/Departamentos cuja área de acção seja o “Doente Critico” (aquisição, manutenção e desenvolvimento de competências com vista a elevados níveis de peritagem na prestação de cuidados);
- Necessidade de Protocolos Institucionais que explicite as várias componentes da necessária articulação dos diferentes Meios/Instituições/INEM (ex: integração dos Meios, recursos de suporte à prestação, gestão da organização do trabalho dos Enfermeiros e outros profissionais, financiamento do meio/contratualização, aspectos remuneratórios dos profissionais, etc);
- Reorganização geodemográfica dos Meios SIV e VMER, em articulação com a Rede de Urgência e mediante definição de prévia matriz organizacional face às necessidades em saúde;
- Importância da presença de Enfermeiros:
- Nos CODUs com vista a restabelecer e aumentar os níveis de qualidade na resposta (capacidade de decisão clínica para activação de Meio ajustado à situação, acompanhamento, monitorização e Vias Verdes);
- Nos serviços Back-Office (formação, articulação e supervisão com impacto na melhoria da Qualidade)
4.2 – Outros Profissionais
O SEP reafirmou a sua posição relativamente a esta matéria:
- Todos os trabalhadores da Saúde (logo, também do INEM), face à sua actividade e ao “contexto” em que exercem, devem ter a formação necessária ao seu exercício e desenvolvimento profissional e uma Carreira Profissional;
- O SEP está em profundo desacordo com a criação de uma nova profissão (TEPH) cuja formação, consequente qualificação e consequente exercício de funções colida com as funções actualmente prosseguidas pelos Enfermeiros;
O INEM:
- Face à sua recente tomada de posse, há vários “aspectos” que estão “em aberto”, “em discussão”. Designadamente:
- Provável alteração do Plano Estratégico de Recursos Humanos
- Presença dos Enfermeiros nos CODUs
- Refere acompanhar a generalidade das ideias expressas pelo SEP relativamente a necessária reorganização do Dispositivo.
- Não está/nunca esteve em causa a presença de Enfermeiros nas SIVs.
- Estão a refectir/discutir vários aspectos relativos aos Protocolos. Antes de qualquer decisão reunirão com o SEP (Janeiro).
- Relativamente aos TEPH, têm um Grupo de Trabalho, constituído por elementos do INEM e da Ordem dos Enfermeiros, com vista à discussão das referidas matérias. A perspectiva é finalizarem este trabalho até final do ano. Antes de qualquer decisão reunirão com o SEP (Janeiro).